Jogo online no Brasil

Um operador licenciado está sujeito às regras do regulador do mercado onde opera: verificação de identidade, proteção dos fundos dos jogadores, limites e ferramentas de autoexclusão, regras de publicidade e mecanismos de reclamação. Um operador sem licença no seu mercado não oferece estas garantias, e uma disputa sobre um levantamento pode não ter qualquer via de recurso. Não há entidade a quem reclamar, porque o operador não está sujeito à jurisdição desse regulador.

Antes de abrir conta, confirme no registo público do regulador o nome da entidade licenciada, que nem sempre é igual à marca comercial apresentada no site. Uma marca conhecida não é garantia de licenciamento no seu mercado específico: o mesmo grupo pode estar licenciado num país e não noutro.

Não precisa de confiar apenas no que este site diz. Qualquer pessoa pode consultar diretamente o registo público do regulador:

1. Identifique o nome exato da entidade licenciada, geralmente indicado no rodapé do site do operador ou nos seus termos e condições. Pode ser diferente do nome da marca.
2. Aceda ao site do regulador (SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda)) e procure a lista pública de entidades autorizadas.
3. Confirme que o domínio usado pelo operador corresponde ao domínio indicado no registo, quando o regulador publica essa informação.
4. Verifique se a autorização cobre o produto que pretende usar. Apostas desportivas e casino são frequentemente licenciados em separado, e um operador pode ter uma sem ter a outra.

A tabela abaixo distingue três situações que encontramos nos registos públicos:

• Licenciado: sem indicação especial na tabela, a autorização administrativa está em vigor à data da última consulta.
• Autorização judicial: a operação decorre ao abrigo de uma decisão judicial, não de uma licença administrativa ordinária. As proteções aplicáveis podem diferir; confirme os detalhes junto do regulador.
• Medida cautelar: a SPA publicou uma medida preventiva enquanto decorre a verificação ou o processo indicado. O operador fica fora das nossas listagens comerciais até nova revisão oficial.
• Atividade suspensa: o registo indica que a autorização foi suspensa. A presença nesta lista serve para transparência sobre o que o registo mostra, não como recomendação para usar o operador.