Governo português pretende legalizar as apostas online até ao final do ano

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O governo português pretende legalizar as apostas online em Portugal, mas nem tudo são rosas para os jogadores portugueses.

Segundo uma investigação do diário de noticias publicada esta sexta-feira 27 de Julho, o mais certo é a santa casa ficar como entidade reguladora (e atribuir licenças), sendo que estas licenças são apenas para apostas desportivas, ficando com isso os jogos de poker e casino de fora.

Segundo o que se pode ler no DN, foram ouvidas todas a entidades, menos as entidades que mais podem contribuir para o esclarecimento e ajuda na legislação, os actuais operadores das casas de apostas e associações de jogadores.

Existem 3 modelos que estão em estudo:

  • Aberto ou liberado
  • Semiliberal mitigado
  • Fechado ou restrito

Aberto ou liberado

Funciona como as casas de apostas estão a operar agora, mas pagando impostos, ou seja, existe uma grande oferta de produtos onde os jogadores podem apostar, sendo que as licenças são atribuídas pelo estado.

Semiliberal mitigado

Os casinos físicos (os actualmente existentes em Portugal) ficam com o exclusivo dos jogos de casino e poker online (acabando com salas como a pokerstars).

A santa casa passa a ter apostas género "casas de apostas" mas outros operadores podem também requerer uma licença à própria santa casa para proporcionarem o serviço de apostas desportivas (e apenas este serviço).

Fechado ou restrito

Aumento dos direitos da santa casa e dos casinos físicos, proibição de todas as outras casas de apostas.

O que vai acontecer?

O modelo que parece estar mais inclinado para ser aceite é o semiliberal mitigado, onde estranhamente é atribuída à santa casa a atribuição das licenças aos seus concorrentes, existindo um claro conflito de interesses.

Um ponto muito caricato é que em cima da mesa é discutida a legalização de apostas hípicas, actividade que em Portugal tem uma expressão quase nula e que a nosso ver pouca ou nenhuma importância tem para o processo, sendo que a mesma deveria ser englobada na categoria geral das apostas desportivas.

A ser aprovado o modelo semiliberal, dando o exclusivo do poker e outro jogos aos casinos é um retrocesso enorme da indústria do jogo online, visto que não actualmente não tem qualquer experiência e know how na actividade online. Este know how não é uma coisa que se possa ganhar em 1 ou 2 anos...

De igual forma, os produtos apresentados por os actuais operadores estão constantemente a oferecer melhorias na experiência e satisfação que dão aos seus utilizadores, tendo o jogo online como principal objectivo o entretenimento. Com o que a história nos conta da evolução do jogo em Portugal, apenas existem alterações quando um jogo já não atrai jogadores ou deixa de ser lucrativo. É assim que queremos continuar?

Salientamos o facto de não terem sido ouvidos os actuais operadores, que são quem conhece melhor a actividade e que mais sugestões e esclarecimentos poderiam prestar a quem tem como obrigação e direito legislar.

Também não temos conhecimento que alguma associação de jogadores tenha sido ouvida.

Irá este processo ser resolvido defendendo o interesse dos Portugueses ou apenas o interesse da santa casa e dos actuais casinos que já detém o monopólio do jogo em Portugal? A ver vamos...

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